A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 7755/10, do Senado, que
reconhece a profissão de artesão e determina que haverá políticas públicas de
apoio, crédito e aperfeiçoamento para esses pofissionais.
De acordo com a proposta, do ex-senador Roberto Cavalcanti,
artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode
contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual,
associada ou cooperativada.
A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS),
recomendou a rejeição de todas as alterações feitas por comissões da Câmara, de
forma que a proposta do Senado pudesse ser aprovada. "Busquei um acordo com
todos os deputados e relatores envolvidos, para que a proposta siga para ser
transformada em Lei", disse.
Como tramitava de forma conclusiva, e já havia sido aprovada
pelo Senado, a proposta segue para sanção da presidente da República. O projeto
prevê políticas públicas da União de forma autorizativa, o que tem sido
considerado inócuo, e deveria ser rejeitado pela CCJ. Maria do Rosário
comprometeu-se em pedir que essa parte seja vetada pelo governo
Fonte: Agência Câmara Notícias
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