Além da contração da economia, a queda real (descontada a
inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma
decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de
140 atividades no Simples Nacional - regime simplificado de pagamento de
tributos - prejudicou a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e
da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que lideram a
queda das receitas do governo neste ano.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita
Federal, Claudemir Malaquias, a ampliação do Simples Nacional permitiu que cerca
de 300 mil empresas que, até o ano passado, pagavam IRPJ e CSLL pelo lucro
presumido migrassem para o Simples Nacional, pagando menos tributos.
"Existe um primeiro impacto para a queda das receitas do IRPJ e
da CSLL pelo lucro presumido, que é a redução do consumo. É fato que as empresas
que vendem menos pagam menos tributos, mas também observados um efeito provocado
pela migração para o Simples Nacional das empresas dos setores beneficiados pela
ampliação do regime", afirmou Malaquias.
A ampliação do Simples Nacional fez o governo deixar de
arrecadar R$ 2,758 bilhões de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do
ano passado. Entre os incentivos fiscais do governo, o Simples Nacional
representa a segunda maior perda de arrecadação federal em 2015, sendo superada
apenas pela desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de
arrecadar R$ 3,225 bilhões nos oito primeiros meses do ano também em relação a
2014.
Regime simplificado de pagamento de impostos, o Simples Nacional
recolhe tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. O
programa está em vigor desde julho de 2007 e beneficia empresas com faturamento
anual de até R$ 3,6 milhões.
Atualmente, cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime
especial. Desde 2012, o teto de faturamento não é ampliado, mas, no ano passado,
o número de setores da economia incluído no regime foi aumentado.
Com queda real, descontada a inflação oficial pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 12,16% em 2015, o IRPJ e a
CSLL são os principais responsáveis pelo recuo da arrecadação neste ano. Apesar
de interferir na queda da arrecadação do IRPJ e da CSLL, o Simples Nacional não
é o principal fator que explica o desempenho dos dois tributos.
De acordo com Malaquias, a maior responsável pela contração do
IRPJ e da CSLL é a queda no lucro das grandes empresas, que declaram pelo lucro
real. Nesse modelo, que abrange cerca de 130 mil companhias que faturam mais de
R$ 78 milhões, as empresas pagam com base em uma estimativa mensal de lucro.
Caso a expectativa não se confirme, as companhias emitem
balancetes para suspender o pagamento dos dois tributos.
Na declaração por lucro presumido, que abrange as demais
empresas, as companhias pagam IRPJ e CSLL com base num percentual do faturamento
com as vendas. As empresas não apuram o lucro real porque a tarefa exigiria um
trabalho de contabilidade incompatível com o tamanho delas.
Conforme a Receita, as companhias que declaram IRPJ e CSLL pelo
lucro real pagaram 13,44% a menos pela estimativa mensal de lucros de janeiro a
agosto do que no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela
inflação. Para Malaquias, o motivo é a queda nos lucros das grandes empresas.
Nas empresas que declaram por lucro presumido, a redução somou 9,91% também
considerando a inflação.
Fonte: Agência Brasil
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