Aconteceu - 13/04/2009 20h16
Comissão aprova isenção de CSLL a entidades de pesquisa privadas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (8) a isenção das despesas com projetos de inovação e de pesquisa científica e tecnológica para as instituições de pesquisa sem fins lucrativos.
A medida, prevista no PL 3558/08, deduz o montante da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda calculado sobre o lucro líquido. Hoje, a isenção vale apenas para as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), órgãos vinculados ao Poder Público.
Competitividade internacional
Relator da matéria na comissão, Miguel Corrêa (PT-MG) afirmou que a equiparação tributária proposta favorece o crescimento das atividades de pesquisa científica e tecnológica e que isso trará ao País retornos econômicos e sociais incontestáveis no longo prazo. "A pesquisa tecnológica de ponta é a solução para dar condições de competitividade internacional à indústria nacional, possibilitando a conquista de novos mercados e trazendo benefícios à economia como um todo."
O relator acrescenta que, além do investimento público na pesquisa, o fato de as universidades públicas deterem mais de 90% das iniciativas de pesquisa no Brasil sugere a necessidade de se criar mecanismos de incentivo à pesquisa de instituições privadas. Para Corrêa, aumentar a abrangência de atuação científica e tecnológica vai favorecer ainda mais a utilização do potencial de inovações da indústria nacional.
Tramitação
O projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-3558/2008
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