Consolidada - 26/03/2009 15h26
Relator quer separação contábil de previdência rural e urbana
O relator do projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse hoje que pretende colocar em seu relatório a obrigatoriedade da separação contábil dos sistemas de previdência rural e urbano, para "dar transparência" à origem do déficit do setor. Para o deputado, o fato de as duas contas estarem unificadas nos relatórios do Tesouro Nacional "confunde" uma análise aprofundada do problema, pois o sistema urbano é relativamente equilibrado, enquanto o rural é responsável pela maior parte do rombo.
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação sobre o assunto, o deputado citou dados da Secretaria do Tesouro Nacional referentes ao ano passado que registram uma arrecadação aproximada de R$ 162 bilhões no setor urbano, contra o pagamento de benefícios da ordem de R$ 163,3 bilhões; enquanto na área rural, a arrecadação teria somado R$ 5 bilhões, e os benefícios, quase R$ 41 bilhões.
"Quando o Tesouro Nacional divulga o resultado consolidado, mascara a questão. Não podemos permitir que o trabalhador urbano, que tem um regime razoavelmente equilibrado, seja obrigado a pagar uma conta que o prejudica", afirmou.
"Isso não quer dizer que o trabalhador rural perderá seu benefício, mas a sociedade deve discutir como irá financiar isso", destacou. Vargas também se disse favorável ao detalhamento sistemático das renúncias previdenciárias que são concedidas a entidades filantrópicas - que somaram R$ 5 bilhões no ano passado.
Desequilíbrio
O deputado também criticou o argumento de que o fim do fator previdenciário desequilibraria os investimentos do País. Segundo ele, isso não ocorreria porque a maior pressão fiscal sobre o Orçamento da União não são os gastos sociais, mas o pagamento dos juros e serviços da dívida pública, que estão em cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
"Temos que continuar trabalhando para reduzir ainda mais essa dívida, que já foi de 54% no fim da década de 90, e mudar seu perfil, pois é a pressão fiscal da dívida que provoca o aumento da carga tributária, e não os gastos sociais", afirmou.
A declaração foi uma resposta a alguns representantes de entidades patronais que participaram da audiência. Um deles foi o economista Raul Velloso, que representou a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Segundo ele, o fator previdenciário reduziu em R$ 10 bilhões os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos sete anos, e seu fim provocaria o "desabamento" dos investimentos públicos, especialmente no setor de transportes.
Já o consultor da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) Thomás Tosta de Sá declarou que a proposta de extinção do fator previdenciário é um retrocesso no processo de redução das despesas com benefícios previdenciários e representa um efeito negativo sobre a função social do sistema, pois teria efeito "progressivo", beneficiando mais os que recebem maiores aposentadorias.
Segundo ele, apenas 6% dos participantes do sistema de Previdência Social seriam beneficiados com o fim do fator. "O quadro fica ainda mais grave se notarmos que o público afetado pelo fator previdenciário concentra-se nas faixas superiores da distribuição de renda per capita: 81,6% estão entre os 50% de maior renda", declarou.
Na mesma linha argumentou o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marco Antônio Guarita. Para ele, o fator previdenciário não cumpre mais o papel de "esticar" a idade dos aposentados, conforme o objetivo inicial, mas ainda é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
"O recente crescimento econômico mostrou uma melhoria nas receitas, mas nem com isso fomos capazes de equilibrar o sistema, que continuou deficitário", disse. "Mesmo que o cenário econômico se mostre menos afetado [pela crise financeira mundial], o sistema tende a acentuar seu desequilíbrio. Portanto, ainda que o fator não tenha sido pensado com este objetivo explícito, ele tem cumprido o papel de atenuar esse desequilíbrio, e nos preocupa a maneira com que seu fim vai reduzir a capacidade de gastos sociais e de investimentos", concluiu.
A comissão vai realizar outra audiência pública sobre o assunto na próxima terça-feira (31), para ouvir representantes das centrais sindicais e dos aposentados.
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