Projeto permite abatimento de doações à Defesa Civil
Sônia Baiocchi
Para Milton Monti, projeto torna as doações transparentes
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4466/08, do deputado Milton Monti (PR-SP), que autoriza os contribuintes a deduzir do Imposto de Renda as contribuições em dinheiro feitas à Defesa Civil para cobrir despesas com situações de emergência e calamidade pública.Segundo a proposta, o dinheiro deverá ser depositado em conta específica da Defesa Civil e a dedução só será possível nos casos em que houver decretação oficial de estado de calamidade pública. O abatimento do imposto vale para pessoas físicas e jurídicas.Para o deputado Milton Monti, o projeto incentiva a doação de recursos para atender situações emergenciais, torna a doação transparente e reduz os riscos de desvios de dinheiro.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-4466/2008Notícias anteriores:Comissão rejeita criação de mais um fundo contra calamidadesVerba de loteria poderá ser destinada a fundo de calamidadeAmazônia rejeita destinar 5% da Cide para calamidadesProjeto suspende pagamentos de municípios em calamidade
Reportagem - Janary JúniorEdição - Pierre Triboli(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br
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